Governo cria plano de ação para desenvolvimento florestal

Medida inclui o plantio de “florestas comerciais” e a recuperação de áreas degradadas com a criação de sistemas agroflorestais.

O Ministério da Agricultura e Pecuária criou o Plano Floresta + Sustentável, que reúne as diretrizes para recuperação e uso sustentável das florestas do país. Publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (16.nov.2023), a política pública entra em vigor em 1º de dezembro.Eis a íntegra da portaria (PDF – 107 kB). Além de promover a recomposição florestal, o plano também busca estimular as cadeias produtivas florestais e estruturar as políticas públicas voltadas para esse tipo de economia.

Coordenadas pelo Departamento de Reflorestamento e Recuperação de áreas Degradadas, as ações incluem o plantio de florestas comerciais (áreas de plantação voltadas exclusivamente à extração e comercialização agrícola) de produtos não madeireiros e a recuperação de áreas degradadas com a criação de sistemas agroflorestais, onde o solo é utilizado para plantio de árvores e de produtos agrícolas, ao mesmo tempo. Ainda estão previstas ações de apoio à regularização ambiental nas unidades de produção agropecuária, por meio de medidas que permitam a integração lavoura-pecuária e floresta.

O desenvolvimento de bancos de sementes e viveiros também será apoiado. O fortalecimento da agenda de desenvolvimento florestal deverá acontecer por meio de programas que estabeleçam a cooperação entre os diversos setores e atores envolvidos na recomposição e valorização da biodiversidade florestal. O Plano Floresta + Sustentável deverá funcionar integrado a políticas públicas de outros órgãos, assim como dialogar com as ações de recuperação e manejo de florestas desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)

O CAR (Cadastro Ambiental Rural), para os PRAs (Programas de Regularização Ambiental) e de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), também está contemplado nas ações de promoção dessas políticas públicas junto aos proprietários dos imóveis rurais, que terão ainda apoio para manutenção e recuperação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) e proteção das áreas de Reserva Legal.

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